ABSTRACT
Resumo O acesso integral à saúde é um problema global. Estima-se, que um terço da população não tenha acesso regular aos medicamentos essenciais. A Pessoa Privada de Liberdade (PPL) é uma das que apresenta situações de iniquidades de acesso. Diante da singularidade do sistema penitenciário, esta pesquisa objetivou identificar os fatores determinantes no acesso aos medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a PPL paraense. Trata-se de uma pesquisa aplicada, exploratória, qualitativa, realizada no período de agosto de 2019 a fevereiro de 2020, utilizando-se, também do framework APOTECA. Evidenciou-se na análise do framework APOTECA que fatores técnicos, políticos e administrativos são identificados como principais barreiras na garantia ao acesso equânime aos medicamentos disponibilizados pelo SUS para a PPL paraense. A privação de liberdade, vulnerabilidade social e outros fatores inerentes a realidade carcerária dificultam a efetivação do direito à saúde das PPL, sendo que diversos desafios devem ser superados quanto a garantia ao acesso equânime aos medicamentos.
Abstract Comprehensive access to health is a global issue. One-third of the population does not have regular access to essential medicines. People Deprived of Liberty (PDL) are one of those people in a situation of unequal access. Given the uniqueness of the penitentiary system, this research aimed to identify the determining factors in the access to medicines made available by the Brazilian Unified Health System (SUS) for the PDLs in Pará, Brazil. The applied, exploratory, qualitative research was conducted from August 2019 to February 2020 using the APOTECA framework. The APOTECA framework analysis revealed that technical, political, and administrative factors are the main hurdles to guaranteeing equal access to medicines made available by the SUS for the PDLs in Pará. The deprivation of liberty, social vulnerability, and other factors inherent to the prison reality hinder the implementation of PDLs' right to health, and several challenges must be overcome to secure equal access to medicines.
ABSTRACT
Objetivo: identificar as temáticas relacionadas à saúde das pessoas privadas de liberdade no Brasil, abordadas em periódicos científicos, e correlacioná-las com as diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), em vigência. Metodologia: tratou-se de uma revisão integrativa de literatura, realizada nas bases de dados da Biblioteca Virtual de Saúde, National Library of Medicine e Scopus e resultando em 37 artigos selecionados. Resultados e discussão: as temáticas relacionadas à saúde das pessoas privadas de liberdade no Brasil, discutidas nos artigos, estão alicerçadas na perspectiva curativista, com ênfase nas doenças infectocontagiosas, havendo poucos estudos sobre ações promotoras de saúde. A maior parte dos estudos se ocupou da diretriz Controle e/ou redução de agravos mais frequentes, em detrimento das demais diretrizes da PNAISP. Conclusão: a superação da perspectiva curativista nos cuidados em saúde de pessoas presas pressupõe o fomento de ações promotoras de saúde, que fortaleçam a implementação das diretrizes da política de saúde prisional brasileira. Este estudo contribui com a reflexão sobre a saúde nas prisões ao reconhecer das diretrizes estruturantes da PNAISP.
Objective: to identify topics related to the health of people deprived of liberty in Brazil that are covered in scientific journals and compare them with the guidelines of the current National Health Care Policy for Liberty Deprived People in the Prison System (PNAISP, in Portuguese). Methods: this was an integrative literature search conducted in the Virtual Health Library, National Library of Medicine, and Scopus databases, resulting in 37 selected articles. Results and discussion: the topics addressed in the articles related to the health of people deprived of their liberty in Brazil were based on a curative perspective with a focus on infectious diseases, with few studies on health promotion interventions. Most studies addressed guideline control and/or reduction of the most common diseases, to the detriment of the other guidelines of the PNAISP. Conclusion: overcoming the curative perspective in prisoner health care requires the promotion of health-promoting interventions that strengthen the implementation of the Brazilian Prison Health Policy guidelines. This study contributes to the reflection on prison health by recognizing the structuring guidelines of the PNAISP.
Objetivo: identificar cuestiones relacionadas con la salud de las personas privadas de libertad en Brasil, abordadas en revistas científicas, y correlacionarlas con las directrices de la Política Nacional de Atención a la Salud de las Personas Privadas de Libertad en el Sistema Penitenciario (PNAISP), en vigor. Metodología: se trató de una revisión integrativa de la literatura, realizada en las bases de datos Biblioteca Virtual en Salud, Biblioteca Nacional de Medicina y Scopus, resultando en 37 artículos seleccionados. Resultados y discusión: los temas relacionados con la salud de las personas privadas de libertad en Brasil, discutidos en los artículos, se basan en una perspectiva curativa, con énfasis en las enfermedades infecciosas, con pocos estudios sobre acciones promotoras de salud. La mayoría de los estudios versaron sobre la directriz Control y/o reducción de las enfermedades más frecuentes, en detrimento de las demás directrices de la PNAISP. Conclusión: la superación de la perspectiva curativa en la atención a la salud de los presos presupone la promoción de acciones promotoras de salud que fortalezcan la implementación de las directrices de la política brasileña de salud penitenciaria. Este estudio contribuye a la reflexión sobre la salud en las cárceles al reconocer las directrices estructurantes del PNAISP.
ABSTRACT
As prisões brasileiras são conhecidas pelas condições indignas à sobrevivência e pela violência, devido às quais os indivíduos são reduzidos à condição de vidas nuas. Porém, em Porto Velho, Rondônia, a Associação Cultural de Desenvolvimento do Apenado e Egresso (Acuda) oferta cuidados integrativos aos presos; diante disso, este artigo objetiva analisar como as estratégias biopolíticas e necropolíticas coexistiam com ações de subversão dessa lógica na relação entre instituições e Estado. O estudo se baseou em uma etnografia, envolvendo observações participantes e entrevistas em profundidade com os frequentadores, funcionários e diretores da Acuda. A análise, ancorada em leituras pós-estruturalistas, discute a articulação entre estratégias necropolíticas e biopolíticas perversas protagonizadas pelo Estado, que promove tanto a morte quanto a vida, ainda que precária. Ao mesmo tempo, a interpenetração entre essas diferentes instâncias sustentava, paradoxalmente, linhas de resistência consoantes à insistência dos presos em viver suas vidas possíveis.(AU)
Brazilian prisons are known for undignified survival conditions and for violence, which reduce individuals to a baren life. However, in Porto Velho, Rondônia, the Cultural Association for Prisoner and Egress Development (ACUDA) offers integrative care to prisoners; in this context, this article aims to analyze how biopolitical and necropolitical strategies coexisted with actions to subvert this logic in the relation between institutions and the State. The study was based on an ethnography, involving participant observations and in-depth interviews with ACUDA attendees, staff, and directors. The analysis, based on poststructuralist assumptions, discusses the articulation between necropolitical and perverse biopolitical strategies carried out by the State, which promote both death and life, even if precarious. At the same time, the interpenetration between these different instances paradoxically held lines of resistance as the prisoners insisted on living their possible lives.(AU)
Las cárceles brasileñas son conocidas por condiciones indignas a la supervivencia y por la violencia, donde las personas se encuentran reducidas a la condición de nudas vidas. Sin embargo, considerando que en Porto Velho, en Rondônia (Brasil), la Asociación Cultural para el Desarrollo de Reclusos y Egresos (Acuda) ofrece atención integral a los prisioneros; el propósito de este artículo es analizar cómo las estrategias biopolíticas y necropolíticas coexisten con acciones para subvertir esta lógica en la relación entre las instituciones y el Estado. El estudio se basó en una etnografía, que incluyó a observaciones de los participantes y entrevistas en profundidad con los asistentes, empleados y directores de Acuda. El análisis basado en lecturas posestructuralistas discute la articulación entre las estrategias necropolíticas y biopolíticas perversas dirigidas por el Estado, las cuales promueven la muerte y la vida aunque de manera precaria. Al mismo tiempo, estas diferentes instancias mantienen, paradójicamente, líneas de resistencia de acuerdo con la insistencia de los prisioneros en vivir sus posibles vidas.(AU)
Subject(s)
Humans , Male , Adult , Politics , Prisons , Prisoners , Health , Empathy , Violence , Life , Supply , State , Survivorship , Sociocultural Territory , Anthropology, CulturalABSTRACT
Introdução: Há escassez de estudos que tomam esta perspectiva, do cuidado em saúde no sistema prisional, particularmente os produzidos sobre a saúde das pessoas privadas de liberdade, na perspectiva do agente penitenciário, tendo como cenário o estado do Pará, o que justificou a relevância da realização do presente estudo. Objetivo: descrever e analisar a percepção e a concepção dos agentes penitenciários de Santarém do Pará sobre saúde da pessoa privada de liberdade. Método: Trata-se de pesquisa exploratória, descritiva e interpretativa, de abordagem qualitativa. Foi desenvolvida com 33 agentes penitenciários (homens e mulheres) do Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura e do Centro de Recuperação Feminino de Santarém do Pará. Foram realizados seis grupos, cujas falas foram gravadas, transcritas e categorizadas conforme análise de conteúdo, utilizando-se o software Nvivo 11 pro student. A análise resultou nas categoriais: a) perfil, condições de vida e trabalho do agente penitenciário; b) A concepção do agente penitenciário sobre sua saúde e sobre a saúde da pessoa privada de liberdade e; c) O direito à saúde e a saúde carcerária na perspectiva do agente penitenciário. Resultados: o perfil sociodemográfico e das condições de vida e trabalho dos agentes penitenciários caracteriza péssimas condições de vida e trabalho e as repercussões que este trabalho impõe sobre sua relação na sociedade, com destaque à família. Os trabalhadores agentes penitenciários possuem faixa etária de 23 a 58 anos, entre solteiros, casados e em união estável, homens e mulheres, mas em sua maioria do gênero masculino, com raça/cor autodeclarada em pardos, brancos e negros e naturais do Pará. Trazendo os eixos analíticos da vulnerabilidade, no componente individual deve ser levado em conta o local social pelo indivíduo. Da mesma forma, nas perspectivas de abordagem programática e social, a vulnerabilidade permite a integralização da análise da situação de saúde e de diferentes possibilidades de intervenção, sempre contemplando a participação individual. Conclusão: a percepção e a concepção dos Agentes Penitenciários de Santarém do Pará sobre saúde da pessoa privada de liberdade é de que não se inscreve como direito, mas como uma concessão. Abre-se para novas investigações sobre a saúde dos trabalhadores agentes penitenciários em Santarém, sobre a saúde dos privados de liberdade, em particular a vulnerabilidade às doenças transmissíveis, e sobre as formas de enfrentamento e de resposta às necessidades de saúde no sistema penitenciário.
Introduction: There is a scarcity of studies that take the perspective of health care in the prison system, particularly those produced about the health of people deprived of liberty, from the perspective of the correctional officer, considering the state of Pará, which justified the relevance of the present study. Objective: To describe and analyze the perception and conception of correctional officers in Santarém, Pará, about the health of the person deprived of liberty. Method: This is an exploratory, descriptive and interpretative research with a qualitative approach. It was developed with 33 correctional officers (men and women) from the Silvio Hall de Moura Agricultural Recovery Center and from the Female Recovery Center in Santarém, Pará. Six groups were conducted, whose speeches were recorded, transcribed and categorized by content analysis, using the Nvivo 11 Pro Student software. The analysis resulted in the following categories: a) profile, living and working conditions of the correctional officer; b) the conception of the correctional officer about his health and about the health of the person deprived of liberty and; c) the right to health and prison health from the perspective of the correctional officer. Results: the sociodemographic and living and working conditions profile of prison officers characterizes the terrible living and working conditions and the repercussions that this work imposes on their relationship in society, especially regarding their families. The correctional officers are between 23 and 58 years old, between single, married and in a stable union, men and women, but mostly male, with self-declared race / color in brown, white and black, and native of Pará. Bringing the analytical axes of vulnerability, the individual component must consider the social location by the individual. Likewise, from the perspective of the programmatic and social approach, vulnerability allows the analysis of the health situation and different intervention possibilities, always contemplating individual participation. Conclusion: the perception and conception of the correctional officers of Santarém, Pará, about the health of the person deprived of liberty is that it is not registered as a right, but as a concession. New research opens on the health of correctional officers in Santarém, the health of those deprived of their liberty, specially their vulnerability to communicable diseases, and on ways of coping and responding to health needs in the prison system.
Subject(s)
Prisons , Health , Nursing , Disaster VulnerabilityABSTRACT
A saúde e o uso do psicotrópico no sistema prisional habitam um paradoxo. As práticas de saúde podem fortalecer estratégias de controle e produzir mortificação, como podem escapar dos investimentos biopolíticos e produzir resistência. Afirma-se que as condições de confinamento são paupérrimas e contribuem para a prevalência de doenças infectocontagiosas. Diante desta realidade, foi aprovada a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), em 2014, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde, visando garantir a integralidade e a universalidade de acesso aos serviços de saúde para a população penitenciária. Neste contexto, esse artigo buscou apresentar as práticas de saúde e o uso do psicotrópico no sistema prisional da Penitenciária de Segurança Máxima II, localizada no Complexo Penitenciário de Viana, no Espírito Santo. (AU)
Health and the use of psychotropics within the prison system constitute a paradox. Health practices can bolster strategies of control and produce mortification, as well as elude biopolitical investments and cause resistance. Conditions of confinement are very poor and contribute to the pervasiveness and spread of infectious diseases. In face of these conditions, the National Policy for Comprehensive Health for Persons Deprived of Liberty in the Prison System (PNAISP) was approved in 2014 in concordance with the principles of the Brazilian national public health system (SUS). The passing of this legislation sought to guarantee universal healthcare coverage and access to inmate populations. In this context, the article discusses prison health practices and the use of psychotropic drugs by inmates at the Maximum Security Penitentiary II, located within the Penitentiary Complex of Viana in Espírito Santo, Brazil. (AU)
La salud y el uso del psicotrópico en el sistema penitenciario habitan una paradoja. Las prácticas de salud pueden fortalecer estrategias de control y producir mortificación, como pueden escapar de las inversiones biopolíticas y producir resistencia. Se afirma que las condiciones de detención son muy pobres y contribuyen a la prevalencia de las enfermedades infecciosas. Ante esta realidad, se aprobó la Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), en 2014, en consonancia con los principios del Sistema Único de Saúde, con el objetivo de garantizar la integralidad y la universalidad de acceso a los servicios de salud para la población penitenciaria. En este contexto, ese artículo buscó presentar las prácticas de salud y el uso del psicotrópico en el sistema penitenciario de la Penitenciária de Segurança Máxima II, ubicada en el Complexo Penitenciário de Viana, en Espírito Santo. (AU)
Subject(s)
Humans , Prisoners/psychology , Psychotropic Drugs/therapeutic use , Power, Psychological , /policies , Health Services Accessibility , Prisons , Social NormsABSTRACT
Resumo O objetivo do estudo é compreender as alterações recentes na gestão da saúde penitenciária do Brasil, no contexto da emergência da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e da extinção da Coordenação Nacional de Saúde Prisional. O problema científico abordado é a linguagem das políticas de saúde penitenciária. O referencial teórico-metodológico adotado é o estruturalismo genético de P. Bourdieu, de maneira que uma análise de documentos e pronunciamentos públicos seja conduzida em busca de categorias e classificações estatais. Nota-se a consolidação de uma classificação estatal separando o domínio ‘penitenciário’ do ‘prisional’, bem como a criação da categoria estatal ‘pessoa privada de liberdade no sistema prisional’. A gestão da saúde penitenciária sedimenta-se como uma questão de atenção básica.
Abstract The aim of this study is to understand recent transformations in penitentiary health care management in Brazil, during the implementation of the National Policy for Comprehensive Health Care for People Deprived of Liberty in the Prison System, and the closure of the National Sector for Penitentiary Health Care. The scientific problem investigated is the language of penitentiary health care policy. The theoretical-methodological framework adopted is Pierre Bourdieu’s genetic structuralism. In this manner, we carry out an analysis of documents and public statements in search of State categories and classifications. We note the consolidation of a state classification that separates the ‘penitentiary’ domain from the ‘prison’ domain, as well as the creation of the State category of ‘person deprived of liberty in the prison system’. Penitentiary health care management constitutes itself as a question of primary care.
Subject(s)
Humans , Prisons , Delivery of Health Care , Health Policy , BrazilABSTRACT
A saúde da população privada de liberdade diferenciou-se em 2003 pela divulgação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário o qual, em 2014, foi instituído como Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. O estado de Mato Grosso habilitou-se ao Plano em 2004 e conta com equipes de saúde em seis unidades prisionais de regime fechado, com gestão compartilhada pelas secretarias estaduais de Saúde e de Justiça e Direitos Humanos. Este artigo analisa a percepção de gestores sobre a gestão da política de saúde no Sistema Prisional de Mato Grosso, enfocando suas características, os entraves e pontos positivos. Valoriza-se a subjetividade na tomada de decisão em que o gestor se vale de referências técnicas, políticas, institucionais, sociais, culturais e a percepção (perpassada pela experiência) que tem do tema e das intervenções. Trata-se de pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória que faz uso de entrevistas semiestruturadas com gestores das duas secretarias e consulta a documentos oficiais de livre acesso, tratados pela análise temática. A gestão das ações de saúde penitenciária encontra entraves, mas, também, avanços. Ressaltam-se as incongruências nos valores que regem o setor da justiça e o da saúde, em que questões jurídicas, de segurança e disciplina tensionam o direito à saúde e a superlotação não pode ser ignorada. O contexto prisional imprime peculiaridades à assistência que se refletem na gestão, pois ora empreendem-se adequações frente ao diferente mobilizando o princípio da equidade, ora o compromete colocando os gestores diante de dilemas entre o cuidado necessário e o possível.
The health of prison population was differentiated in 2003 with the publication of the National Health Plan in the Prison System which, in 2014, was established as a National Policy on Comprehensive Healthcare for People Deprived of Liberty in the Prison System. Mato Grosso integrated the Plan in 2004 and currently has health teams in six closed regime prison units, with management shared by the State Justice and Human Rights and the State Health Secretariats. The present article analyzes the perception of managers on the management of health policy in the Prison System of Mato Grosso focusing on its characteristics, barriers, and strengths. Subjectivity in decision-making-in which the manager relies on technical, political, institutional, social, cultural references and the perception (permeated by experience) of the theme and interventions-is valued. It is a qualitative, descriptive and exploratory research using semi-structured interviews with managers of both secretariats and consultation of official documents of free access, treated by thematic analysis. The management of prison health actions encounters obstacles but also advancements. Inconsistencies are highlighted in the values that govern the justice and health sectors where legal security and discipline issues put a strain on the right to health and overcrowding cannot be ignored. The prison context provides peculiarities to the assistance, which are reflected in management, because sometimes adjustments are made when facing differences, mobilizing the principle of equality, and sometimes they are compromised and managers are left with the dilemma between necessary and possible care.